Por *Sofia Roque para o Esquerda.net
Dica de Augusto Martins
A proposta de uma Safe House na Mouraria, em
Lisboa, veio animar o debate sobre trabalho sexual. Discutamos então
tabus e preconceitos e o direito a ter direitos laborais destes/as
trabalhadores/as.
Muito recentemente, somaram-se títulos nos jornais sobre um futuro
«bordel» na Mouraria, em Lisboa. Trata-se, na verdade, da proposta de
constituição de uma Safe House para mulheres prostitutas, que a Obra
Social das Irmãs Oblatas e o GAT - Grupo Português de Ativistas sobre
Tratamentos de VIH/SIDA pretendem incluir no Programa de Desenvolvimento
Comunitário da Mouraria (PDCM). Na Safe House, as mulheres que
trabalham naquela zona da cidade poderão ter acesso a serviços de apoio
na área da saúde e também, por exemplo, informação jurídica a vários
níveis. Sendo um espaço que potencia a prática de sexo seguro não há
lugar ao lenocínio, uma vez que será gerido por uma cooperativa de
prostitutas ou outro modelo semelhante. Tudo ainda está a ser estudado
e, segundo os proponentes, em conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa e
sobretudo com aquelas mulheres.
Certo é que a reação mediática à proposta foi animada pela
caricatura e pelo preconceito. O tempo é, pois, de discutir as questões
base que regulam a nossa avaliação e posição sobre o trabalho sexual.
Deixo aqui apenas alguns argumentos, pontos de vista, perguntas
indiscretas.
Desde logo, a palavra de ordem que levou à participação de um
pequeno grupo de trabalhadores e trabalhadoras do sexo na manifestação
que junta quem trabalha sob o gume da precariedade, o MayDay, já em
vários 1.ºs de maio, é problemática, embora muito assertiva e
direcionada: «Trabalho sexual é trabalho». Estas pessoas conhecem bem o
trabalho precário, sobretudo na sua forma mais brutal, isto é, a que
junta a máxima fragilidade e a ausência de direitos laborais, proteção
social, reconhecimento social. Querem, acima de tudo, ser olhados como
trabalhadores e trabalhadoras.
Muitas vezes, a discussão, que até se encaminha para o
reconhecimento do trabalho sexual como uma atividade legítima, ainda
tropeça no tabu que, de um modo hipócrita ou menos refletido, reconhece
aí um modo de exploração inaceitável. O centro desta questão é o corpo. O
mesmo corpo que na agricultura, no comércio, num callcenter, num
laboratório ou num escritório trabalha e é vendido como mercadoria no
mercado de trabalho. Quem se reconhece na luta contra a exploração
questiona esse corpo-vida-mercadoria que se remunera em troca de
serviços e que se explora como força de trabalho. Quem se reconhece
nesta luta exige direitos, proteção social, contratos de trabalho,
dignidade. Ao mesmo não terão direito todas as pessoas que
voluntariamente integram o setor do trabalho sexual?
Na relação de forças tenta-se medir e ganhar o lado que protege a
mais privada de todas as propriedades, o corpo. Mas a quem pertence esse
corpo, o meu corpo? A quem pertencia o meu corpo quando
involuntariamente, por desespero, me inscrevi num callcenter para poder
pagar propinas naquele ano letivo? Fui usada pela TMN, explorada pela
ETT que me sub-contratou. O argumento que diz que as pessoas são
empurradas para a prostituição pela crise ou pelo regime da exploração
coloca-as como vítimas à espera dos amanhãs que cantam, enquanto os
outros vivem hipocritamente negando a realidade e aconchegando os seus
tabus, o do corpo e o do sexo.
O meu corpo não pode pertencer aos meus patrões, ao Estado nem aos
outros. Esta afirmação leva-nos para a questão feminista do direito à
autodeterminação. É a ideia de um corpo objectificado sobre o qual a
sociedade pode impor juízos morais, modelos de sexualidade, modos de uso
e usufruto, que leva por exemplo à criminalização do aborto, ou, como
neste caso, ao julgamento ou vitimização de quem escolhe o trabalho
sexual. A mesma ideia reitera uma outra, a de pessoa-objeto que está no
mundo para ser usada, não reconhecida na sua humanidade e dignidade,
disponível para ser tocada, assediada, perseguida em qualquer lugar. A
regulamentação do trabalho sexual, desta profissão ou profissões,
significa aceitar que cada uma e cada um pode fazer escolhas para si e
sobre si mesmo e permite a garantia de que estes trabalhadores e
trabalhadoras têm acesso a direitos laborais, à proteção social e à
organização sindical.
O reconhecimento desta profissão, de todas as atrizes e atores,
dançarinas e dançarinos, prostitutas e prostitutos, é um sinal de
respeito pela liberdade individual que o Estado pode e deve dar às suas
cidadãs e aos seus cidadãos, um primeiro passo para o comprometimento
para com todas as pessoas que trabalham, sem exceção.
Muito mais se poderia dizer. Voltaremos a este tema.
*Mestranda em Filosofia Política
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