A inconstitucionalidade de plebiscito para casamento homossexual

 
Publicado pelo portal Jus
Por Carlos Frederico Ramos de Jesus
 
Recentemente, voltou à pauta o casamento homoafetivo. O lançamento de um projeto de novo partido pela ex-senadora Marina Silva incluiu na sua pauta a realização de plebiscitos sobre temas polêmicos. Dentre estes temas, estaria o casamento homoafetivo, muito embora as fontes divirjam a este respeito. O Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) afirma que a ex-senadora seria favorável ao plebiscito. A própria, por intermédio de seus assessores, diz ser favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
 
Seja como for, a questão veio a público: é necessário um plebiscito para decidir sobre o casamento homoafetivo? A solução é, ao menos a princípio, atraente: uma vez que a democracia é o governo “do povo, pelo povo e para o povo” e que “todo o poder emana do povo” (art. 1º, da Constituição da República – CR), nada mais lógico do que o povo decidir sobre as todas as normas que regem o País. O plebiscito, previsto no art. 14, I, da CR, seria o instrumento mais efetivo da democracia.
 
A singeleza do raciocínio, porém, pode levar a um equívoco, que pode ser percebido com o seguinte exemplo: seria possível convocar um plebiscito para decidir se o Brasil deve ter uma religião oficial e, em caso positivo, qual seria tal religião? Intuitivamente, responderíamos que não, pois o Estado é laico e a liberdade religiosa deve ser preservada. Todavia, se a maioria quiser, por exemplo, Estado confessional católico apostólico romano, este desejo popular deve ser atendido? Se seguirmos o raciocínio singelo, diremos que sim. Afinal, o povo manda sempre. E a conseqüência seria um Estado com religião oficial, algo que não existe no Brasil desde a Proclamação da República.
 
A questão está colocada e exige uma reflexão jurídica a respeito: seria constitucional a realização de um plebiscito (ou um referendo)sobre casamento homoafetivo, no Brasil?
 
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