23/02/2013

EUA podem revogar lei que proíbe união homossexual

 
Publicado pelo Estadão
 
A administração do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu formalmente à Suprema Corte do país para declarar a inconstitucionalidade de uma lei de 1996 que define o casamento como sendo exclusivamente a união entre um homem e uma mulher. No mês que vem, os nove juízes da corte vão revisar a possível revogação da Lei de Defesa do Matrimônio, ou Doma, como é chamada no país, que proíbe o casamento entre homossexuais.
 
Segundo relatório enviado pelo governo à Suprema Corte, a lei "viola a garantia constitucional de proteção igualitária" e "nega a dezenas de milhares de casais homossexuais, que estão legalmente casados sob leis estatais, uma série de importantes benefícios federais que são disponibilizados para casais de sexos diferentes".
 
A decisão do governo de desafiar a lei Doma não é surpreendente, uma vez que Obama já sinalizou em diversas ocasiões ser favorável ao casamento gay. As informações são da Dow Jones.
 
 

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