Transexuais ganham direito de usar nome social em órgãos do DF


Publicado no G1
 
Travestis e transexuais do Distrito Federal já podem usar o nome social, em vez do nome de batismo, nas unidades de atendimento da Secretaria da Mulher. A medida entrou em vigor na última terça-feira (29), data em que foi comemorado o “Dia Nacional de Visibilidade das Travestis e Transexuais”.
 
Na mesma data, o Ministério da Saúde anunciou que os transexuais poderão usar o nome social no Cartão Nacional de Saúde. A pasta informou que o intuito dessa decisão é “reduzir estigma, preconceito, violência e discriminação social, além de promover o acesso à saúde de todos de forma humanizada”.
 
A partir de agora, os formulários de cadastro do sistema SUS e da Secretaria da Mulher terão um campo para que a pessoa identifique o nome pelo qual quer ser chamada.
 
Segundo a subsecretária de Políticas para a Mulher do DF, Sandra Di Croce Patricio, os servidores da rede pública recebem treinamento desde setembro do ano passado, para não haver prejuízo no atendimento.
 
“Esse é um processo de compreensão da realidade dela [transexual]. Quem construiu uma identidade de gênero durante toda a vida tem que ser tratado dessa forma, com respeito e justiça”, afirma Sandra.
 
Para o coordenador de Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça do DF (Sejus), Sérgio Nascimento, a medida é uma forma de humanizar o atendimento, evitando constrangimentos e permitindo que a pessoa se sinta mais à vontade.
 
A Secretaria de Educação e a de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedeste) também instituíram a norma desde o ano passado.
 
A Secretaria da Mulher informa que a medida não muda a identidade legal do transexual. Nos documentos e em questões legais, continua a valer o nome de batismo da pessoa.
 

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