26/06/2013

Decisão da Suprema Corte americana é vitória para os casais gays


Publicado pelo Terra
 
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira uma controversa lei federal que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher, em uma grande vitória para os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
 
A 'Defense of Marriage Act' (DOMA, Lei de Defesa do Casamento), que o tribunal considerou inconstitucional, negava aos casais do mesmo sexo nos Estados Unidos os mesmos direitos e benefícios garantidos aos casais heterossexuais.

 
"DOMA é inconstitucional porque é uma privação da liberdade igualitária das pessoas, que é protegida pela Quinta Emenda da Constituição", decidiu a Corte em uma votação com o placar de 5 a 4, o que vai de encontro à opinião do governo de Barack Obama.
 
A decisão, muito esperada, permite que os casais do mesmo sexo casados legalmente em 12 dos 50 estados e na capital Washington DC tenham acesso aos mesmos benefícios federais que os casais heterossexuais.
 
Uma viúva gay de Nova York, Edith Windsor, com o apoio do governo Obama, entrou na justiça com a alegação de que a DOMA era discriminatória.
 
A Suprema Corte destacou que a "DOMA não pode sobreviver segundo estes princípios" que violam a disposição constitucional de igualdade perante a lei aplicável ao governo federal.
 
A decisão foi lida pelo juiz Anthony Kennedy, nomeado por um presidente republicano, que votou na questão ao lado de quatro juízes considerados progressistas. O presidente da Corte, John Roberts, e seus três colegas conservadores votaram contra.
 
 

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