13/07/2013

Governo português lança primeira campanha contra o bullying homofóbico


Publicado pelo Dezanove
 
A CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género) acaba de divulgar o novo site de informação e sensibilização para as questões de bullying motivado ódio à orientação sexual e identidade de género.
 

 
O site
 
http://www.dislikebullyinghomofobico.pt/ contém vários recursos para auxiliar vítimas de violência e agressão ou elucidar aqueles que procuram informação sobre a temática. A campanha assenta ainda num vídeo que já começou a ser divulgado nas redes sociais.
 
Desde 2004 a proibição de discriminação com fundamento na orientação sexual consta do Artigo 13º da Constituição da República Portuguesa. Também o Código Penal Português criminaliza, sob «Discriminação Racial, religiosa e sexual»( Artigo 240º), o chamado discurso do ódio, interditando a fundação de associação ou organização ou o desenvolvimento de atividades com o fim de incitar a discriminação ou ódio de alguém ou um grupo com base no sexo, orientação sexual ou identidade de género, bem como a participação nessas atividades ou o apoio, inclusive financeiro, a tais associações. As motivações homofóbicas são relevantes pelo menos em três outros crimes: homicídio, agressão e ofensa à integridade física qualificada, enquanto circunstâncias agravantes.
 
 

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