Conheça a campanha do governo português contra o bullying homofóbico

Visto no UEBI

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Gênero de Portugal pos­sui um site de infor­ma­ção e sen­si­bi­li­za­ção para as ques­tões de bullying moti­vado por ódio à ori­en­ta­ção sexual e iden­ti­dade de gênero. O site con­tém vários recur­sos para auxi­liar víti­mas de vio­lên­cia e agres­são ou elu­ci­dar aque­les que pro­cu­ram infor­ma­ção sobre a temá­tica. A cam­pa­nha assenta ainda num vídeo que já come­çou a ser divul­gado nas redes soci­ais. Veja abaixo:



Desde 2004 a proi­bi­ção de dis­cri­mi­na­ção com fun­da­mento na ori­en­ta­ção sexual consta do Artigo 13º da Constituição da República Portuguesa. Também o Código Penal Português cri­mi­na­liza, sob «Discriminação Racial, reli­gi­osa e sexual»( Artigo 240º), o cha­mado dis­curso do ódio, inter­di­tando a fun­da­ção de asso­ci­a­ção ou orga­ni­za­ção ou o desen­vol­vi­mento de ati­vi­da­des com o fim de inci­tar a dis­cri­mi­na­ção ou ódio de alguém ou um grupo com base no sexo, ori­en­ta­ção sexual ou iden­ti­dade de género, bem como a par­ti­ci­pa­ção nes­sas ati­vi­da­des ou o apoio, inclu­sive finan­ceiro, a tais asso­ci­a­ções. As moti­va­ções homo­fó­bi­cas são rele­van­tes pelo menos em três outros cri­mes: homi­cí­dio, agres­são e ofensa à inte­gri­dade física qua­li­fi­cada, enquanto cir­cuns­tân­cias agravantes.

Aprende Brasil!

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