16/10/2013

Comissão de Feliciano aprova projeto que livra igreja de punição caso discrimine gays baseada em suas crenças

 
Publicado pelo Terra
 
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou um projeto de lei nesta quarta-feira que livra templos religiosos de punição por preconceito ao recusar a permanência de pessoas “em desacordo com suas crenças”. O texto impede que igrejas sejam criminalizadas ao não permitir casamentos entre homossexuais, por exemplo.
 
O texto propõe a alteração da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes do preconceito de raça e cor. O autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), sugeriu a inclusão de uma ressalva no artigo que trata sobre a incitação de preconceito.
 
Apesar de o texto sugerido não falar em gays, o autor da proposta cita na justificativa que crenças religiosas não estão de acordo com a “prática homossexual”.
 
“Balizados nesse contexto, deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriormente expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, explica.
 
“Não obstante o direito que assiste as minorias, na legítima promoção do combate de toda e qualquer forma de discriminação, há que se fazê-lo sem infringir outros direitos e garantias constitucionais e sem prejudicar princípios igualmente constitucionais. Aliás, a promoção de uma sociedade sem discriminação é dever de todos os cidadãos”, acrescenta o deputado.
 
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Atualmente, incitar o preconceito pode levar a uma pena de um a três anos de reclusão, além de multa.
 

Um comentário:

Vinícius disse...

Toda o meu pensamento sobre este ser eu acabei de escrever: http://aserdito.blogspot.com.br/2013/10/carta-feliciano.html.

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