21/12/2013

PL sobre a criminalização da homofobia é sepultado

 
Publicado pelo Congresso em Foco
 
Uma manobra encabeçada por dois senadores evangélicos “enterrou”, no Senado, o projeto de lei que torna crime inafiançável e imprescritível a discriminação de homossexuais. O entendimento é compartilhado tanto por um dos principais defensores do chamado PL da Homofobia, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), quanto por um de seus mais aguerridos opositores, o pastor Silas Malafaia. Na prática, a discussão, iniciada em 2001 na Câmara, volta à estaca zero. Mas o último relator da proposição, senador Paulo Paim (PT-RS), não se dá por vencido e promete ressuscitar a discussão em 2014. Presidente da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Malafaia diz que o projeto “foi para o espaço” graças aos senadores Magno Malta (PR-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ). Com o apoio de Malta, Eduardo Lopes apresentou o requerimento que vinculou o PL 122/06 às discussões do novo Código Penal. O pedido foi aprovado, na última terça-feira (17), por 29 votos a 12 e duas abstenções.
 
Com outro requerimento, apresentado em conjunto com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o capixaba conseguiu excluir do relatório do Código Penal, no mesmo dia, as expressões “gênero”, “identidade de gênero”, “identidade sexual” e “orientação sexual” dos parágrafos que tratavam de discriminação e preconceito.
 
O argumento utilizado pelos religiosos e apoiado por 29 senadores foi de que o relatório do novo Código Penal prevê a revogação da Lei 7716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, aos quais seria equiparada a discriminação contra os homossexuais. Por isso, o debate sobre o assunto deveria ser feito à luz da nova legislação penal. “O que foi feito agora era o que queríamos desde antes”, disse Magno Malta ao Congresso em Foco. Na prática, a discussão sobre a homofobia vai ser diluída no debate da complexa reformulação de todas as leis penais do país. “Capetada”
 
Em seu site Verdade Gospel, Malafaia escreveu, na última quarta-feira, que o projeto que torna crime a discriminação de homossexuais é “um verdadeiro lixo moral para beneficiar os gays em detrimento do restante da coletividade da sociedade” (leia a íntegra do texto). “Não adianta chorar ou xingar. O PLC 122 foi para o ‘espaço’. Nada de privilégios para ninguém. Homo, hetero, religioso ou não, lei é pra todos”, comemorou o pastor em seu Twitter. “Para a capetada e ímpios que zombam do povo de Deus, ahahahahaha; hoje é dia de muita kkkkkkkkkkkk, povo de Deus, vamos kkkkkkk. Deus é maior kkk”, publicou o religioso na terça-feira, em seu microblog, após a decisão do Senado.
 
Segundo ele, além de Magno Malta e Eduardo Lopes, também foram fundamentais para o “enterro” do projeto da homofobia o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o petista Lindbergh Farias (RJ), a quem o pastor já declarou apoio para a disputa ao governo do Rio de Janeiro em 2014. Lindbergh e Malafaia são alvo de uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, que os acusa de propaganda eleitoral antecipada durante um culto religioso realizado em 13 de outubro. Para o pastor, o petista foi corajoso por ter contrariado a orientação de seu partido na votação do requerimento que atrelou o PL da Homofobia ao novo Código Penal.
 
Bombardeio
 
Já o presidente do Senado demonstrou “ousadia” e “coragem”, de acordo com o pastor, ao submeter o pedido de Eduardo Lopes a votação. O religioso também destacou que o “bombardeio” de mensagens eletrônicas enviadas por eleitores evangélicos para os senadores forçou o Senado a derrubar o projeto.
 
Principal liderança dos homossexuais no Congresso, Jean Wyllys reconheceu que o PL da Homofobia foi “enterrado”. Para ele, foi o desfecho de uma “crônica de uma morte anunciada”, promovida pela bancada governista. “Longe de promover um debate sério, a bancada governista cedeu à chantagem dos fundamentalistas, como o governo Dilma tem feito desde o início. Cada novo substitutivo do projeto, cada nova alteração, cada novo adiamento significou um retrocesso. Foi tanto o que cederam (para garantir o ‘direito’ dos fundamentalistas a pregar o ódio) que do PLC-122 original só restava o título. E foi esse título que enterraram hoje!”, escreveu .
 
Sem “homofobia”
 
O projeto da homofobia sofreu várias alterações na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Na semana passada, o relator da proposta, Paulo Paim, apresentou seis mudanças no texto em busca de acordo com parlamentares e grupos religiosos contrários à criminalização do preconceito contra homossexuais. Por falta de entendimento, a votação acabou adiada.
 
Paim excluiu, por exemplo, o termo homofobia do projeto. A proposta equiparava a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ou por procedência geográfica ao racismo, ou seja, passava a ser crime inafiançável e imprescritível. O relator também resguardou o direito de padres e pastores de manifestarem suas opiniões em “espaços e eventos religiosos”.
 
Na versão anterior, Paim fazia referência a “templos religiosos”, o que não contemplaria, segundo lideranças religiosas, as críticas feitas em cultos e missas em ginásios, estádios e ruas, por exemplo. O projeto acabou não votado a pedido do senador Eduardo Lopes, que conseguiu, esta semana, emplacar um requerimento atrelando a discussão da homofobia ao novo Código Penal.
 
Integrante da Igreja Universal do Reino de Deus, o senador fluminense argumentou que não havia sentido as duas propostas tramitarem separadamente porque o Código Penal trata do assunto ao tipificar os crimes de intolerância e racismo. Eduardo Lopes é suplente do senador licenciado Marcelo Crivella, ministro da Pesca, bispo da Igreja Universal e sobrinho de Edir Macedo, fundador e líder da instituição. “A família brasileira vai poder criar filhos felizes nos moldes de Deus, pois o PL 122 foi sepultado, jogado no lixo e está definitivamente morto”, disse Magno Malta, ao defender o requerimento do colega.
 
Mais ampla
 
Apesar de admitir discordância em relação à última versão do PL da Homofobia, Jean Wyllys diz que pretende apresentar uma proposta mais ampla quando o projeto do Código Penal chegar à Câmara. “Proposta esta que enfrente de maneira sistêmica os crimes discriminatórios!”, disse ele. “Que garanta políticas públicas e ferramentas legais de proteção contra todas as formas de discriminação! Que também promova a educação para o respeito à diversidade!”, afirmou Jean.
 
Paulo Paim, Eduardo Suplicy (PT-SP) e Ana Rita (PT-ES) tentaram evitar que o PLC 122 fosse discutido com o Código Penal. Mas acabaram derrotados. Os três petistas prometem tentar reverter a decisão na Comissão de Constituição e Justiça, onde as duas propostas serão discutidas em conjunto. “Lá tudo pode acontecer”, diz Paim, ao refutar que o PL da Homofobia tenha sido enterrado.
 

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