17/01/2014

Presidente de Uganda não assina lei que prevê prisão perpétua para homossexuais, mas...

 
Publicado pela Exame
 
O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, rejeitou nesta sexta-feira assinar a nova lei contra o homossexualismo aprovada em dezembro pelo Parlamento, que previa prisão perpétua por delitos de "homossexualidade agravada" e que deste modo voltará à Câmara dos Legisladores.
 
Museveni, que justificou sua decisão pela falta de quórum no Parlamento na votação na qual a lei foi aprovada, assegurou, em carta explicativa aos deputados, que os homossexuais são pessoas "anormais" que, no entanto, "podem ser resgatadas" através do emprego e da emancipação econômica.
 
"Inclusive com (esta) legislação, continuarão praticando a homossexualidade por dinheiro, de forma clandestina", acrescentou Museveni, que se mostrou partidário da prisão perpétua para os que "atraiam" os jovens "normais" para "estes comportamentos repugnantes".
 
"A questão no centro do debate sobre a homossexualidade é o que fazer com uma pessoa anormal. A matamos? A prendemos? Ou a reprimimos?", disse o presidente sobre a polêmica lei, cuja primeira versão contemplava pena de morte para castigar atos de homossexualidade.
 
Segundo analistas ugandenses, Museveni se negou a aprovar a lei consciente da previsível reação contra da comunidade internacional.
 
Após a rejeição do presidente, o Parlamento pode voltar a enviar a lei ao presidente com emendas ou sem elas.
 
Embora o chefe do Estado volte a negar a assiná-la, a lei ficaria promulgada e entraria em vigor ainda sem a assinatura do presidente.
 
A nova lei contra a homossexualidade protagonizou nos últimos quatro anos a vida pública no país africano, e colocou Uganda sob io olhar de ONGs de direitos humanos e Governos ocidentais durante todo este tempo.
 
Em dezembro, a Anistia Internacional (AI) pediu ao presidente Museveni que vetasse a lei, por constituir, apesar da eliminação de alguns dos castigos mais duros como a pena de morte, uma "discriminação selvagem" e um "ataque aos direitos humanos".
 
 

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