26/04/2014

Com determinação judicial, Exército expede carteira militar a parceiro de sargento gay

 
Publicado pelo G1
Por Tahiane Stochero
 
É o 1º caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente. Sargento brigou por dois anos para que companheiro recebesse direitos.
 
O primeiro companheiro homossexual reconhecido pelo Exército, devido a uma determinação judicial, obteve nesta semana a carteira de identidade militar, que lhe concede os mesmos direitos como dependente aos quais possuem os casais heterossexuais.
 
A batalha judicial do sargento J.E.S., de 40 anos, pelo reconhecimento do casal, durou mais de dois anos. Em agosto de 2013, o G1 divulgou com exclusividade a decisão da Justiça Federal de Pernambuco para que o Exército reconhecesse o estudante A.E.V.S., de 21 anos, como dependente do sargento. O casal possui uma união estável de mais de três anos.
 
 
O sargento, que atuava na época no Centro de Telemática, em Recife (PE), foi transferido no fim do ano passado para Rio Branco (no Acre). Na época, o procurador regional da União Rodrigo Veloso, da 5ª Região, afirmou que Advocacia Geral da União (AGU) não iria recorrer da decisão.
 
O caso transitou em julgado em outubro de 2013, mas a União entrou com recursos relativos aos honorários. Em 10 de fevereiro de 2014, a AGU pediu que a Justiça determinasse que o 4º Batalhão de Infantaria de Selva, no Acre, onde o sargento está lotado, cumprisse a decisão.
 
O estudante, que cursa sistemas de informação na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife, fez o pedido da carteira em março e o documento foi retirado no comando militar de Pernambuco nesta quarta-feira (23).
 
“Para nós, foi uma vitória. Já estive no hospital militar para fazer uma consulta e está tudo certo no cadastro como dependente. Agora, temos também o direito de entrar com pedido de auxílio a moradia e receber um apartamento, quando ele voltar a Recife”, diz o universitário, companheiro do sargento.
 
“Houve um pouco de atraso porque a União pediu também dilação do prazo para execução, mas hoje já está tudo certo e o A. foi reconhecido como companheiro do J. E. Ele pegou a carteirinha e agora está com todos os direitos, como se fosse um casal heterossexual”, diz a advogada do militar, Laurecília de Sá Ferraz.
 
O Comando Militar do Nordeste confirmou que o estudante foi registrado como dependente e o documento foi entregue na quarta-feira.
 
Sargento se separou em 2000 O sargento J.E.S. era casado com uma mulher até 2000, quando se separou para namorar o estudante A.E.V.S., de 21 anos. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, que equiparou casais homossexuais aos heterossexuais, ele teve o pedido negado, e o processo estava parado no Exército desde 2012.
 
O sargento precisou recorrer à Justiça para que o companheiro fosse incluído no cadastramento previdenciário e no sistema de saúde militar.
 
Segundo o Exército, há um outro pedido de cadastro homoafetivo sob análise, de um militar de outro estado. Em junho, a Força Aérea Brasileira reconheceu o casamento homossexual de um sargento de 29 anos que trabalha como controlador de voo em Recife e aceitou o pedido dele para cadastrar como dependente o marido, um vendedor de 35 anos. O reconhecimento garante benefícios, como moradia à família.
 
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