17/08/2014

"Ensaio sobre o movimento LGBT brasileiro" Por Luiz Henrique Coletto

 
Por Luiz Henrique Coletto para a Revista: O Viés
 
Ativistas por direitos humanos sempre enfrentaram ambientes hostis. Ao final de mais um ciclo quadrienal da política brasileira, os frutos colhidos são muito poucos. Mais do que escassez de avanços, os últimos quatro anos representaram retrocessos em diversos setores. Num enquadramento mais longo, os últimos 12 anos contribuíram na consolidação dos imensos desafios que a maior parte das organizações da sociedade civil (sobretudos nos movimentos sociais) enfrenta quanto à sua autonomia, articulação e capacidade de atuação hoje.
 
Avaliações específicas em diversas áreas podem dimensionar claramente as conquistas pontuais e os desafios (ainda) postos. Dos direitos de povos indígenas e tradicionais, como na construção da usina de Belo Monte, aos direitos sexuais e reprodutivos de jovens e mulheres, o saldo é de retrocessos. A mera articulação coletiva para manter direitos já garantidos é exemplo notório. No caso da agenda de direitos humanos para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), o cenário também é negativo.
 
O começo da campanha eleitoral para a Presidência do Brasil já dá claros sinais de esvaziamento no que diz respeito à agenda LGBT. Nenhuma das três maiores candidaturas tem propostas específicas para esta população ou procura inseri-la em suas discussões e falas públicas. O que o debate eleitoral reserva ao tema ainda é incerto, mas é provável que a própria imprensa não vá além de “casamento gay” ao questionar os(as) candidatos(as).
 
Hoje o movimento LGBT brasileiro enfrenta um momento de transição e de baixa representatividade bastante agudo. Parte do fenômeno é tributário da própria reconfiguração pela qual passam diversos sindicatos e setores dos movimentos sociais desde o começo das gestões petistas no Palácio do Planalto. A necessidade de (re)fortalecer organizações e suas agendas no espaço público, demarcando posição em relação ao Estado/governo, tem se imposto para amplos grupos dos movimentos sociais. Um governo eleito em 2002, então de centro-esquerda, não foi garantia de conquista de direitos. Se havia maior espaço de diálogo institucional com o governo federal nos dois primeiros mandatos do partido (2003-2010), este último período, com Dilma Rousseff, representou um baque. Nem avanços, nem interlocução. Nem mesmo espaço semântico na oratória da Presidenta. Quando surgiu, foi um atabalhoado “opção sexual”.
 
Este breve ensaio pretende estabelecer certa qualidade descritiva quanto ao movimento LGBT brasileiro na atualidade, e retomar as principais bandeiras deste segmento para os próximos anos. Ambas as tarefas são aqui simplificadas e, por óbvio, uma reflexão pessoal sobre este movimento e suas prioridades enquanto agente de representação de uma “comunidade LGBT”.
 
Há alguns aspectos sobre o movimento LGBT brasileiro de hoje, sobretudo suas organizações, que identifiquei na dissertação de mestrado que produzi há pouco mais de um ano. Tais aspectos ajudam a compor o quadro de transição e baixa representatividade a que aludi há pouco.
 
A transição, sem dúvida, dá-se a partir de uma contingência política: com os sucessivos governos petistas em Brasília, houve uma intensa aproximação entre lideranças proeminentes do movimento e o aparato estatal. Muitos ativistas tornaram-se gestores públicos em conselhos, comitês e consultorias ligados aos direitos humanos (de pessoas LGBT ou não). Isso produziu, em âmbito nacional, um quadro crítico quanto à potencialidade do movimento em fazer audíveis as demandas das suas próprias organizações e da população LGBT em geral. A excessiva proximidade de diversas lideranças com o Poder Executivo Federal (o que inclui o fato de muitos serem filiados ao Partido dos Trabalhadores ou a partidos da base aliada do governo), a histórica dependência das organizações de financiamentos e recursos públicos e a baixa interação com o mercado também são fatores explicativos desta gravitação da maior parte das organizações do movimento em torno do Estado.
 
Essa transição, portanto, já está em curso, embora não seja possível especificar seus rumos ao certo. Alguns ativistas estão dentro do aparato do Estado há muitos anos; outros têm sua permanência atrelada a consultorias e indicações políticas. As vozes dissonantes são, sobretudo, de ativistas independentes. Por esta própria característica, a emergência de lideranças a partir do campo dos independentes é mais complexa, uma vez que algum nível de institucionalização precisa ocorrer para que novos ativistas assumam locais de fala de liderança. Sumamente, hoje o movimento LGBT brasileiro sofre de considerável desarticulação e pela ausência de novas lideranças dissociadas de contextos político-partidários.
 
Uma eventual mudança de comando do governo federal para o PSDB (e em menor grau, no caso do PSB) promoveria uma rearticulação mais aguda do movimento. Uma sucessão do PT até 2018, do ponto de vista das dinâmicas internas do movimento LGBT do país, tenderia a intensificar a migração de ativistas proeminentes para cargos no Executivo e a prolongar a atual “acomodação” de tom, retórica e ação das maiores organizações em relação à Presidência do país.
 
O outro aspecto descritivo que destaco trata da baixa representatividade. Este é, sem dúvida, um ponto muito mais complexo e não restrito ao movimento LGBT, mas sim ao próprio associativismo na sociedade brasileira. Brevemente: o movimento LGBT do país tem baixa adesão entre seus “representados”. Em muitos casos, as organizações representam, objetivamente, somente os poucos filiados a elas. A própria ideia de “comunidade LGBT” é controversa neste caso, por razões históricas no caso brasileiro, e apenas em certos locais do país vê-se alguma interação entre organizações, ativistas, gestores públicos e empresários locais e as comunidades “gays” geograficamente inscritas no espaço urbano (bairros, parques, centros comerciais e de lazer, escolas de samba, etc.).
 
Outro aspecto desta baixa representatividade é a ínfima, quase nula participação financeira de indivíduos no orçamento das organizações. Isso explica, também, o que destaquei acima quanto à dependência do movimento de verbas públicas. Ou seja, a maioria quase absoluta de indivíduos LGBT não doa nem seu tempo nem seus recursos financeiros para organizações LGBT do país, o que repercute tanto na própria capacidade de atuação desses grupos quanto na baixa identificação dos indivíduos com as organizações. Essa baixa representatividade (fenômeno maior que o movimento, como disse no começo, e que tem raízes históricas no baixo associativismo no Brasil) é um aspecto descritivo do movimento hoje, e é difícil precisar cenários de mudança para os próximos anos.
 
Por fim, ressalto as bandeiras que este movimento mantém na atualidade – e que, com pesar, dificilmente aparecerão no embate eleitoral nos próximos dois meses. Uma abordagem interessante das demandas que o movimento LGBT brasileiro apresenta ao longo do tempo (e que ainda são atuais) pode partir da distinção entre “ativismo cultural” e “ativismo jurídico”, também presente na minha pesquisa do mestrado.
 
Há três grandes pautas que seguem no horizonte do movimento hoje, com graus variados de articulação pública e política, quantidades desiguais de ativistas e grupos atuando em cada uma delas, e diferenças de abordagem. (1) A criminalização das formas de discriminação motivadas pela orientação sexual e a identidade de gênero de uma pessoa; (2) a aprovação legislativa do casamento igualitário, como união entre duas pessoas; (3) e o reconhecimento (do direito à) da identidade de gênero das pessoas, especialmente de pessoas trans, como travestis e transexuais.
 
A primeira bandeira, de caráter eminentemente penal, enfrenta enorme resistência no Legislativo federal há mais de uma década (foi proposto como projeto de lei em 2001). Com a anexação do projeto à tramitação da reforma do Código Penal, em 2013, o movimento LGBT sofreu uma derrota política e as chances de ver a “homofobia” e a “transfobia” criminalizadas foram reduzidas. Há hoje outros projetos sendo propostos no Congresso Nacional e também ações juridicamente inovadoras sendo apresentadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao tema. Recentemente, diversas agências das Nações Unidas (ONU) recomendaram ao Brasil que criminalizasse a homofobia.
 
O casamento igualitário, como ficou conhecido, já é legalmente reconhecido no Brasil por decisão do STF em 2011. Essa bandeira, portanto, encontra menor articulação dentro do movimento atualmente. Ainda assim, há projeto de lei para emendar a Constituição Federal e reconhecer, no texto legal, o casamento independentemente do sexo dos cônjuges. Em termos práticos, não haveria mudanças significativas com a aprovação Legislativa, e a possibilidade de reverter a conquista deste direito é bastante pequena.
 
A terceira demanda reflete o lento e crescente protagonismo de ativistas trans dentro do movimento LGBT brasileiro (e fora dele no caso de ativistas que se reconhecem em contextos autonomistas), ainda que com baixo grau de articulação pública e política e pouca atenção por parte das maiores lideranças do movimento. Há um projeto em tramitação, em consonância com a Lei de Identidade de Gênero argentina, considerada a mais avançada do mundo hoje, e as chances de ser aprovado são incertas. É provável que uma articulação mais eficaz pela aprovação do projeto ocorra em 2015, após o processo eleitoral e tendo em vista a nova configuração do Congresso Nacional.
 
Essas três demandas, em essência, são formas de “ativismo jurídico”. Todas elas, por óbvio, têm ressonância cultural no debate que ensejam e nas consequências duradouras que produzem quando conquistadas. Entretanto, são bandeiras que têm um objetivo concreto determinável. As demandas mais características do “ativismo cultural” são de longo prazo e tratam-se de uma abordagem pela cultura, pela educação e pela mídia.
 
O exemplo mais notório no caso do nosso movimento é o programa Escola Sem Homofobia, vetado em 2011 pelo governo federal. Embora materialmente objetivo, sua pretensão é modificar os modos de vivenciar e discutir diversidade sexual no ambiente escolar de todo o país. Trata-se de modificar radical e permanentemente o modo como crianças, jovens, educadores, mães e pais lidam com a diferença em termos de gênero e sexualidade. É, portanto, uma pretensão “civilizatória” e de mudança paradigmática.
 
A confluência de mercados interno e externo, ativismo nacional e ativismos internacionais também produz avanços no “ativismo cultural” produzido pela mídia. No caso especial do Brasil, cujo carro-chefe é a telenovela quando se fala em produto cultural, o progressivo aumento de representações de pessoas LGBT tem propiciado uma paulatina mudança nas visões médias dos brasileiros quanto à homossexualidade e, em menor grau, à transexualidade. As mudanças geracionais também são evidentes, e, portanto, é seguro afirmar que a aceitação da diversidade sexual e de gênero vai avançar ao longo dos próximos anos e gerações.
 
É provável que este seja um ensaio de solidão no cenário eleitoral. Dificilmente veremos essas pautas sendo debatidas pela maioria dos(as) candidatos(as). Se o for, é mais provável que seja por vieses discriminatórios e caricaturais, a exemplo do “debate de costumes” que o segundo turno presidencial de 2010 trouxe para nossa política.
 
Ainda assim, este texto pode servir de guia para discussão sobre os desafios de uma agenda por direitos humanos de pessoas LGBT no Brasil nos próximos anos. Desafios mais hercúleos no caso da descrição que tentei produzir sobre o estado de nosso movimento; sua constituição atual impõe inúmeros desafios para quem deseja um movimento social autônomo, combativo, com reais condições de fazer lobby e de influenciar na agenda política. No caso das principais bandeiras, os desafios não são menores, embora dependam de articulações distintas e da análise de cenários específicos (Legislativo, apoio do Executivo, união entre organizações do movimento, apoio midiático).
 
O que me parece pacífico é que construir um “ativismo cultural” é tão ou mais necessário do que centrar forças apenas em marcos legais. A exemplo da conclusão de meu texto anterior aqui na revista, as mudanças paradigmáticas que desejamos passam, inevitavelmente, pelos espaços de produção do simbólico, do imaginário e ideológico. Todos os espaços precisam ser ocupados, nas escolas, universidades, praças, jornais e emissoras. Como diz no já popular jargão ativista, é preciso conquistar corações e mentes.
 
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