30/01/2015

"Poligamia em debate: três é demais?" Por Luciano Bottini Filho

 
Por Luciano Bottini Filho
Visto no JOTA

Nem mesmo acabou a luta por direitos de casais gays em todo mundo, noruegueses já querem dar um passo à frente liberando uniões com três ou mais parceiros. O casamento entre pessoas do mesmo sexo tornou-se legal em 2009 no país escandinavo, quando a legislação se tornou “neutra” para questões de gênero entre nubentes. Agora, a ala jovem do Partido Progressista norueguês, que faz parte da coalizão do governo, quer também leis indiferentes ao número de cônjuges em um casamento. Atualmente, a poligamia é ilegal na Noruega.
 
“O Partido Progressista da Juventude não apoia explicitamente a poligamia, nós simplesmente não acreditamos que é algo que deva em princípio ser banido pelo governo”, disse ao  JOTA o presidente do partido, Atle Simonsen. “Nós desejamos abolir todas e quaisquer  leis relacionadas ao casamento.”
 
Os progressistas noruegueses são devotos das ideias clássicas liberais, onde o livre-arbítrio é a ordem. Cidadãos devem viver como bem entendem, desde que não prejudiquem os outros, com o mínimo de intervenção do governo. Os correligionários pensam que o casamento é estritamente uma questão que envolve as partes entre si e não depende do Estado para sua regulamentação ou status especial.
 
“Se duas pessoas pretendem ir à Igreja e fazer um pacto com Deus e assinar contratos relativos à herança e outras coisas, então não deveríamos impedi-los. Se você quer ter um relacionamento com várias pessoas, e fazer contratos semelhantes e chamá-los de casamento, vá em frente!”, exorta Simonsen. “Se quiser também usar um abajur na cabeça e chamar de casamento, nós não iriamos prendê-lo, certo?”
 
O jovem político norueguês, de 26 anos, prevê ainda um longo caminho até a flexibilização do casamento em seu país pois ainda não há consenso na população sobre a poligamia. A proposta foi levantada pelo partido desde 2013 e tem sido alvo de criticismo até mesmo dentro do partido.
 
Por trás dessas ideias, a poligamia se tornou um problema social para as autoridades de imigração na Noruega e outros países da Europa que recebem árabes, cuja religião permite a convivência simultânea de até quatro mulheres com um mesmo marido. O pedido de reunificação com mais de uma esposa para um marido que mora na Noruega ainda não está previsto em lei. Nos Estados Unidos, onde também há um choque de leis e tradições, pesquisas dão conta da existência de cerca de meio milhão de famílias em poligamia.
 
Judiciário brasileiro
 
Enquanto na Noruega o debate se dá pela via política, no Brasil é na Justiça que o ativismo e a renovação jurídica ocorre. Consolidado o termo união homoafetiva desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a bola da vez são as “famílias poliamorosas”, um novo jargão que está abrindo espaço para a jurisprudência sobre uniões a três ou mais pessoas ou simplesmente paralelas. “Esta é a grande questão do direito de família atual: a quebra do princípio da monogamia”, considera o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha.
 
A situação mais comum no Brasil são homens que casam com mais de uma mulher ou mesmo casamentos paralelos em que uma mulher não sabe da outra. “É normal que uma esposa chegue na Previdência e descubra que o marido tinha outra depois que ele morreu”, diz Cunha.
 
Do ponto de vista das pensões, as decisões têm sido mais avançadas já que a análise é feita de forma mais neutra. Prova-se a dependência econômica e deixa-se de lado a moralidade. O jeitinho brasileiro dado nas varas previdenciárias desagradou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que tem um recurso extraordinário no STF com repercussão geral, o provável leading case que poderá dar para as famílias poliamorosas o mesmo caminho dos homossexuais.
 
“É a mesma hipocrisia histórica quando se dizia que os filhos havidos fora do casamento era ilegítimos. Faziam de conta que eles não existiam, tudo em nome da moral e dos bons costumes”, reclama o especialista em direito de família.
 
Segundo o advogado Rafael da Silva Santiago, autor do livro “Poliamor e Direito das Familias”, publicado neste ano, o tema aparece em decisões esparsas pelo Judiciário. “O que se tem notícia no Direito brasileiro é a decisão de um ou outro juiz de primeiro grau admitindo a formação de núcleos familiares decorrentes de relacionamentos múltiplos”, explica.  “Se muitos juristas ainda não se conformam com o casamento e a união estável homoafetiva, o que dizer do casamento e da união estável poliamorosa?”

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