Cunha retoma projeto que proíbe adoção de criança por casais gays

 
Visto na FOLHA
 
Depois de garantir que não vai colocar em votação qualquer projeto que trate da legalização do aborto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também autorizou a criação de uma comissão especial que tem potencial para criar um novo atrito com ativistas ligados aos movimentos gays e a bancada do PT.
 
Cunha liberou a retomada da discussão de um projeto patrocinado pela bancada evangélica que define família apenas como união entre homem e mulher e que, na prática, pode proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.
 
A comissão especial acelera a tramitação do projeto, que é intitulado de Estatuto da Família. Ele terá votação final nessa comissão, sem precisar passar por análise de outros quatro colegiados.
 
Essa proposta começou a ganhar força em 2014, mas acabou travada por manobras regimentais do PT. O partido é contra vários pontos da proposta. Ele ainda dificultaria o cumprimento de uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff de apoiar a criminalização da homofobia.
 
A bancada evangélica, com 80 deputados, articula indicações dos partidos para dominar a formação da comissão.
 
HOMEM E MULHER
 
Em discussão, o Estatuto da Família traz como definição de família um núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, ou comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
 
Os deputados religiosos defendem que o texto tenha a previsão de que a adoção só poderá ser realizada por adotantes que sejam casados civilmente ou que mantenham a união estável, segundo o que determina o artigo 226 da Constituição.
 
Na prática, a ideia do parecer do deputado é proibir a adoção de crianças por casais gays. Apesar desse tipo de adoção não estar presente em lei, a Justiça tem garantido.
 
O projeto também prevê a possibilidade de internação compulsória para usuários de drogas após avaliação de um juiz e do Ministério Público e a inclusão de uma disciplina chamada "Educação para a família" no currículo escolar.
 
Evangélico, Cunha se nega a colocar em votação qualquer projeto que trate da legalização do aborto.
"Aborto eu não vou pautar (para votação) nem que a vaca tussa", disse, em entrevista ao site do jornal "O Estado de S. Paulo". "O último projeto de aborto eu derrubei na Comissão de Constituição e Justiça. No aborto, sou radical."
 
PACOTE CONSERVADOR
 
A ofensiva da bancada evangélica também conseguiu retomar a tramitação de outra proposta polêmica que pode dificultar a realização do aborto previsto em lei e que cria uma espécie de "bolsa" para a mulher vítima de estupro que mantiver a gestação.
 
Apelidado de "Estatuto do Nascituro", o texto estabelece que devem ser reconhecidos, desde a concepção, "todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade".
 
Apesar de não alterar o Código Penal para excluir da lei o aborto já permitido no país –em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com anencefalia–, o projeto abre brecha para que a interrupção da gestação nesses casos seja dificultada ou proibida no futuro, avaliam alguns parlamentares.
 
Cunha também pediu para que voltem às comissões da Casa dois projetos de sua autoria: o que cria o Dia do Orgulho Heterossexual e o que criminaliza o preconceito contra heterossexuais.
 
Pela proposta, o "Dia do Orgulho Hetero" seria comemorado no terceiro domingo de dezembro. Ao apresentar o projeto em 2011, Cunha justificou que a proposta "visa a resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem e terem a prerrogativa de se orgulharem do mesmo e não serem discriminados por isso".
 
Segundo o peemedebista, "no momento em que se discute preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de discriminação contra os heterossexuais e, além disso, o estímulo da 'ideologia gay' supera todo e qualquer combate ao preconceito".
 
Outro projeto de Cunha estabelece que as medidas e políticas antidiscriminatórias atentem para a questão dos heteros. A proposta prevê, entre outras medidas, que o governo punirá os estabelecimentos comerciais e industriais e demais entidades que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de sua heterossexualidade ou contra elas adotem atos de coação ou violência.
 
O projeto fixa ainda que os crimes resultantes de discriminação contra heterossexuais serão punidos na forma da lei. O projeto também estabelece que impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público, será punido com pena de reclusão de um a três anos.

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