STJ reconhece pedido de pensão para casais gays após separação

 
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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu nesta terça-feira (3) que um dos parceiros de uma união homoafetiva pode ter o direito de solicitar pensão alimentícia após a separação. A decisão inédita foi tomada por unanimidade e reconhece a possibilidade de pensão quando o parceiro ainda está vivo.
 
Até então, o STJ havia garantido a partilha de bens na separação e pensão previdenciária em caso de morte de um dos parceiros da união. Durante o voto, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que "o direito à igualdade só é pleno quando se dá direito à diferença" e que a Justiça já havia reconhecido a união de casais homossexuais.
 
"Se é uma família e existe união estável, existe o dever de assistência", disse Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, em entrevista à Folha de São Paulo.
 
Vale lembrar que o reconhecimento deve retomar processos negados anteriormente pela Justiça. Um exemplo disso é o caso de um casal gay de São Paulo, em que um dos parceiros pediu pensão ao ex-marido com quem viveu durante 15 anos e que cujo processo foi negado. Na época, o Tribunal de Justiça de São Paulo não havia entendido que homossexuais tinham este direito. Agora temos!

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