Homossexualidade deixará de ser crime em Moçambique


Visto no Dezanove de Portugal

A revisão do Código Penal (CP) moçambicano foi realizada no mês mês de dezembro e entrará em vigor no próximo dia 29 de Junho. Na revisão do CP, promulgada pelo Presidente Filipe Nyusi, são revogados artigos que levantavam dúvidas sobre medidas a aplicar no caso de relações entre pessoas do mesmo sexo.


O CP deste país datava de 1886 e instava a aplicar medidas de segurança "aos que se entreguem habitualmente à prática de vícios contra a natureza" (artigos 70 e 71). A interpretação destes artigos poderia levar a criminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo com penas de trabalho forçado até três anos.

Nos últimos anos o trabalho da associação moçambicana Lambda, que promove a defesa dos direitos das pessoas LGBTI, foi fundamental para sensibilizar outras organizações da sociedade civil e instituições do Estado.

No entanto, a mesma associação alerta que, apesar de a partir de Junho as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo passem a ser legais, "tal não significa que os direitos das pessoas LGBTI estejam salvaguardados com igualdade. Em declarações à Agência de Informação de Moçambique os responsáveis da Lambda fazem saber que "O nosso principal objectivo é levar à mudança na sociedade e que esta se torne mais favorável à liberdade de orientação sexual e identidade de género."

"O silêncio do Estado Moçambicano legitima a discriminação e dá força aos estigmas a que as pessoas LGBT estão sujeitas nas suas comunidades, locais de trabalho, escolas, etc." reforçou o grupo de activistas.

"Acima de tudo, perpetua-se a ideia que os cidadãos LGBTI são menos importantes do que os outros moçambicanos , colocando-os numa situação de inferioridade, desvantagem e desigualdade". 
Em 2007 o país já tinha aprovovado uma Lei de Trabalho que protegia os trabalhadores contra a discriminação com base na orientação sexual.

Apesar deste avanço em Moçambique continua a haver 78 países no mundo que criminalizam a homossexualidade.

Comentários

Postar um comentário

Respeitamos opiniões contrárias às postagens contidas nesse site, mas solicitamos que evitem utilizar esse espaço para fazer propagandas, incluir conteúdos que não tenham vínculo com as postagens ou que visem agredir quem quer que seja. Obrigado!