Escritura de Convivência Afetiva

A falta de uma lei sobre o casamento gay no Brasil faz com que homossexuais recorram a uma declaração registrada em cartório, a escritura de convivência afetiva.

Confira matéria veiculada no Jornal da Globo (07/09/10)



Depois de três anos, um auxiliar administrativo de Sorocaba, interior paulista, que prefere não se identificar, conseguiu o direito à pensão do INSS. A Justiça reconheceu que ele e o companheiro, morto em 2006, tinham uma relação estável.

Decisões como essa têm se multiplicado pelo Brasil, diz a advogada e ex-desembargadora do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias. “O significativo foi enxergar essas uniões como uma entidade familiar, como uma família. Para um poder ser herdeiro do outro, é necessário que seja reconhecido, que forme uma família”, afirma.

Para facilitar esse caminho, Carla e Carolina recorreram a uma declaração registrada em cartório, a escritura de convivência afetiva. “A gente também queria ter uma segurança aquele sonho mesmo de casar, de assinar um papel”, diz a assistente administrativa Carolina Passos.
Nesse documento, o casal pode definir, por exemplo, a eventual partilha de bens. Mas, em caso de briga na Justiça, o respeito à declaração vai depender de cada juiz.

A escritura de convivência costuma ficar pronta no mesmo dia. Os cartórios exigem RG e CPF originais. Esse, no centro de São Paulo, é um exemplo de que a procura tem aumentado.
Este ano, o cartório já fez 84 escrituras para casais homossexuais, mais que o registrado em todo o ano passado. Em São Paulo, a declaração custa R$ 252. Para Luiz e Guilherme, ela já teve efeito.

“Na empresa que eu fui efetivado agora, eu perguntei pra RH. Eu tenho união estável homoafetiva. Umas semanas depois, ela falou que foi reconhecido e utilizou o documento pra colocar ele como dependente do plano de saúde”, diz o analista de suporte Guilherme Nunes.

Ter tudo de papel passado deixa a vida a dois mais tranquila. “Esse documento tem uma legitimidade pra dizer, olha, essa relação era pública, foi registrada em cartório e essa era a vontade dele”, afirma o tradutor Luiz Ramires Neto. “Quanto mais casais casarem, fizerem a declaração, mais força a gente vai ter”, diz a comerciante Carla Uua.

Comentários

  1. Poxa... Até quando o Brasil aceitará o casamento gay?

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  2. acho digno!
    as coiss estao se encaminhando. a passos lentos, é verdade, mas estao se encaminahdo! acho q ainda viverei para ver a aprovação da lei do casamento gay...

    abraços
    voy

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  3. Já não era sem tempo que o Brasil começasse a tomar uma posição decente em relação a isso.Mas parece que agora as coisas estão começando a mudar.E espero assim com meu colega ai de cima,que eu esteja vivo,para testemunhar essa vitória do casamento homossexual.

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