Policiais se fazem invisíveis para gays em São Paulo

Escrito por Carlos Alexandre Neves Lima para o Blog Direitos Fundamentais LGBT

Foi largamente noticiado no portal do Globo.com, SPTV e Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, entre outras que, Guilherme Augusto Rodrigues (foto abaixo), de 23 anos, professor e homossexual, foi agredido por uma suposta quadrilha numa região de São Paulo conhecida pela reiterada pratica de ações homofóbicas.

Grave? Gravíssimo, evidente.

Mas o que mais me chamou atenção sequer foi a agressão física sofrida pela vítima Guilherme Rodrigues, que soube agir e procurar seus direitos.

O tratamento dispensado pela polícia paulista conseguiu ser muito mais chocante. E o apavorante é que sobre esta polícia ninguém joga o devido canhão de luz.

Segundo consta na reportagem no Globo, os quatro rapazes continuaram ameaçando ao Guilherme mesmo depois que um carro da polícia parou. Portanto, o FLAGRANTE DELITO foi presenciado pela polícia militar.

No entanto, o mais grave estava por vir.

Mesmo Guilherme tendo relatado para a policial militar o ocorrido (além daquilo que foi presenciado pela mesma e testemunha presente), e manifestado sua firme intenção de fazer um registro policial, a dita policial tentou convencê-lo A NÃO FAZER O BOLETIM DA OCORRÊNCIA!

Um crime, uma vítima, uma autoridade policial e uma tentativa de não ser realizada a ocorrência.

Mas não parou por aí.

Nas exatas palavras da notícia, todos seguiram para delegacia policial e lá:

“No 4º DP, na Consolação, região central de São Paulo, a mesma policial, de acordo com Rodrigues, afirmou aos funcionários do plantão que os quatro agressores também iriam registrar um boletim de ocorrência. “Ela disse que eu dei em cima deles e que eles também teriam direito de fazer um boletim. Só mudaram de ideia quando um funcionário do posto testemunhou a meu favor”, disse. Os quatro rapazes foram indiciados por injúria, ameaça e lesão corporal.”

Como assim?

A policial militar - que não queria que fosse realizado o registro policial pela vítima homossexual -, quis convencer aos plantonistas da 4ª. Delegacia Policial que os agressores tinham direito a também realizarem uma ocorrência?!

E a ocorrência seria motivada pelo inovado CRIME de uma suposta “cantada”?! Era isso que a policial queria?

A vítima ser agredida fisicamente (de forma inequívoca) por um grupo de quatro homens não deveria ser registrado, mas a pressuposição de cantada (não comprovada) de um gay que teria supostamente cantado quatro homofobicos, portanto, definitivamente louco, mereceria ser considerado, enquadrado como pretenso ato criminoso (?!) e até ser registrado na aludida delegacia?!

Me acudam!

Quando finalmente pensamos que o show de barbaridades havia chegado ao máximo, nova pérola é revelada.

A Delegada Margarette Barreto, titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, investiga se o caso se trata de homofobia, e segundo ela:

"Estamos investigando, mas pelas imagens parece mais uma briga", disse aos jornalistas do Globo numa aparente desqualificação de crime motivado pelo preconceito.

Nesta altura do campeonato uma delegada especializada em delitos de intolerância afirmar que está inclinada em considerar uma “briga” o fato é de se sair correndo três dias e três noites.

Nós, meros espectadores do SPTV e R7, que não somos autoridade policial, não somos especializados em crimes de intolerância, não temos o dever legal de agir, não somos experts na definição de condutas criminosas, e nem temos que ter a máximo cautela para nos pronunciarmos sobre este fato, tivemos a oportunidade de ouvir diretamente do frentista Vanilson da Silva, funcionário do posto de gasolina, através da entrevista dada a televisão, não só a confirmação da denúncia da vítima homossexual, como ainda que lá é comum entrar outras vítimas já ensanguentadas.





Ora, se jornalistas cumprem seu papel investigativo e trazem a notícia, o mínimo que se pode esperar é que uma delegacia especializada faça o ‘mesmo’, já que ‘melhor’ parece difícil.

O caso é sério.

Agora começo a entender a razão pela qual têm sido noticiados tantos crimes de violência contra homossexuais numa mesma região de São Paulo.

Infelizmente, não posso dizer que se trata de um caso de polícia, pois como vemos, não aparenta se tratar de local que prime pela segurança pública, se as vítimas forem homossexuais.

É inimaginável o penoso trabalho que deve ter Dimitri Sales, Coordenador de Políticas para Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, que aliás parece já ter enfrentado problemas com a polícia de Santo André, tempos atrás.

Mas isto nos traz à luz que não há como combater a homofobia se quem estiver a cargo desta luta já revela em seus atos preconceito, dando tratamento discriminatório a um homossexual frente ao seu algoz.

Ler esta notícia envolvendo pessoas que têm um dever especial de agir me conduz, imediatamente, a lembrança de alguns crimes previstos no código penal. No caso, a suposta tentativa de crime de prevaricação e a eventual possível configuração do crime de condescendência criminosa dos superiores hierárquicos daquela policial militar que tomaram conhecimento deste fato levado a público.

No código penal estão assim previstos:

PREVARICAÇÃO
Art. 319. Retardar ... indevidamente, ato de ofício, ... para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
Art. 320. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente;

Não é demais explicar que a “prevaricação” é a infidelidade ao dever do ofício, à função exercida. É o descumprimento das obrigações que lhe são inerentes, movido o agente por sentimentos próprios, entre eles, o sentimento de repulsa ou desprezo aos LGBTs.

Já por condescendência criminosa entende-se o ato pelo qual o funcionário público deixa de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou quando lhe faltar atribuição legal, deixe de noticiar a autoridade competente, seja por benevolência ou misericórdia de seu subalterno.

Não adianta lutar para que o Poder Legislativo crie leis específicas para proteger da violência a população LGBT se as autoridades policiais responsáveis tentam se escusar em cumprir seu dever de realizar o boletim de ocorrência de um possível crime (de uma lei genérica). Tampouco adianta uma delegacia especializada na intolerância, se prima facie já se mostra bastante tolerante com a intolerância alheia.

Torço para que o casal homossexual que Guilherme Rodrigues viu ser atacado pelo grupo, levando-o a ser perseguido e agredido, apareça e cumpra seu papel de cidadania, sob pena de contribuir para que este sistema da injustiça vença e tenhamos que dar razão aquela policial que tentou dissuadir a vítima de realizar a ocorrência policial.

A luta não deve se cingir que os agressores de Guilherme Rodrigues respondam pelos seus atos, mas, especialmente, que aqueles que deveriam zelar pela segurança pública, garantir a incolumidade física do cidadão e exercer seu dever de polícia, praticando seus atos de ofício, sejam devidamente processados e todos os demais sejam advertidos e devidamente treinados a se comportarem como esperado. Não é favor.

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